Exportação

Exportar de São Tomé e Príncipe em 2026: cacau, café e pimenta — mercados, documentos e benefícios

São Tomé produz um dos cacaus mais apreciados do mundo, mas exporta-o em pequenos volumes. Em 2026 o cenário muda: a China abriu o mercado com tarifa zero, os EUA prorrogaram o AGOA e a UE aplica o regulamento EUDR. Explicamos para onde e como vender, que documentos são necessários e que benefícios a lei oferece.

Trabalhei na unidade nacional do Quadro Integrado Reforçado (EIF/OMC). O programa preparou regras de origem e formou produtores de cacau, pimenta e café precisamente para estes mercados (EIF). Segue o que importa ao investidor na prática.

O que São Tomé exporta

O cacau é a base das exportações: cerca de 78% das exportações formais de bens. O café e a pimenta ocupam um nicho de apenas 1–2% — e é aí que há mais espaço (Téla Nón).

Cacau. A produção de cacau comercial passou de 2 500 t em 2019 para cerca de 3 000 t por ano em 2021–2023 (dados do CIAT). A área de cacau é de aproximadamente 8 a 9 mil hectares; a maior parte pertence às cooperativas CECAB e CECAQ-11 e o restante a empresas privadas e agricultores. A colheita decorre todo o ano, com picos em abril–junho e setembro–novembro. Cerca de 30% é classificado como cacau «fine or flavour». Mais de 99% da produção segue por via marítima para a UE (Comissão Europeia, VCA4D).

Marca país. Com o apoio do programa QIR foi criada a «Marca STP» e está em curso o registo de três indicações geográficas: cacau, café e pimenta. Os laboratórios do CIAT estão em processo de acreditação no âmbito de um programa da UE e da ONUDI. Para o exportador, é um argumento a favor de um preço premium da origem são-tomense.

Café e pimenta. Os volumes são pequenos, mas há procura por variedades raras das ilhas. Após a reabilitação, o centro de transformação de pimenta pode preparar até 75 t por ano para exportação (RTP).

Não só matéria-prima. As ilhas já exportam manteiga e pó de cacau para a indústria alimentar e cosmética, bem como óleo de palma certificado RSPO. Um embarque típico de óleo tem cerca de 105 t em cinco contentores flexitank de São Tomé para Roterdão. Cada lote é acompanhado de um certificado de análise laboratorial e, no caso do biológico, do código do organismo de certificação da UE.

Destinos. Os principais compradores são os Países Baixos, a Bélgica e Portugal.

Mercados: UE, China, EUA, África

Em 2026 o exportador são-tomense tem quatro destinos realistas, cada um com as suas regras.

O que isto significa na prática. O direito geral da UE sobre o cacau em grão e o café verde já é 0%, pelo que a saída da categoria de PMA não os afeta. A diferença está nos produtos transformados: sem preferências, a manteiga de cacau paga 7,7%, o pó de cacau 8% e o café torrado 7,5%. Se pretende transformar nas ilhas, preveja um cenário sem EBA para o fim do período de transição. A China é hoje um nicho livre: exige qualidade constante, rastreabilidade e certificação completa.

Como exportar: 7 passos

Se a mercadoria já está em armazém, a documentação e o embarque levam 1–2 semanas. Se o lote é formado a partir de uma nova colheita, conte com cerca de 45 dias em média.

1. Empresa. Uma sociedade por quotas (Lda) é registada em 1–2 semanas — veja o nosso guia para constituir empresa.
2. Licença de exportação. Para produtos agrícolas é emitida pelo CIAT (Centro de Investigação Agronómica e Tecnológica).
3. Matéria-prima. Plantação própria em terreno concessionado ou arrendado, ou compra por contrato a cooperativas e agricultores. Para a UE, recolha desde o início a geolocalização das parcelas (EUDR).
4. Certificado fitossanitário. O CIAT emite-o para cada lote após a inspeção da carga, incluindo no posto do aeroporto. A inspeção em si é barata — pela nossa experiência, a partir de 60 dobras por um lote pequeno.
5. Certificado de origem também é emitido pelo CIAT. Sem ele não se aplicam nem a tarifa zero da China nem a ZCLCA. Para as preferências da UE, o exportador regista-se no sistema REX e indica o seu número na declaração de origem.
6. Alfândega. A declaração de exportação é apresentada à Autoridade Geral Aduaneira (AGA). A exportação de produtos nacionais está isenta de direitos; pagam-se apenas taxas de serviço. O valor aduaneiro é calculado na base EXW e as receitas entram na conta da empresa num banco local.
7. Logística. Contentor por via marítima a partir do porto de São Tomé com transbordo na Europa; pequenos lotes de variedades raras por via aérea. Não há linha marítima direta para a China.

Quanto custa o despacho de exportação

Fonte: Pauta Aduaneira, Decreto-Lei n.º 14/2023 (AGA). O coco de colheita nacional só pode ser exportado mediante deliberação dos órgãos de tutela; o cacau, o café e a pimenta não têm essa restrição.

Benefícios para o negócio agrícola e exportador

Um projeto a partir de 50 000 € registado ao abrigo do Código de Investimento (DL 19/2016) beneficia do Código dos Benefícios Fiscais (DL 15/2016). Para a agricultura e a exportação, os principais são:

Duas condições. No regime simplificado aplica-se 50% dos benefícios. Se vender bens beneficiados sem autorização, o Estado fica com 30%. A repatriação de lucros é garantida pelo art. 18.º do Código de Investimento — mais no nosso guia de impostos.

Riscos e como os reduzir

• EUDR. A partir de 30 de dezembro de 2026, os grandes e médios importadores da UE têm de provar que o cacau e o café foram produzidos sem desflorestação; os pequenos a partir de 30 de junho de 2027. O importador é o responsável, mas vai pedir-lhe a geolocalização das parcelas e os dados da cadeia de abastecimento (EY).
• Volumes pequenos. Todo o cacau do país representa cerca de 0,1% da produção mundial. Competir em volume não compensa; ganha o segmento premium: fine flavour, biológico, origem única.
• Logística. Não há linhas diretas para a China e há poucas ligações para a Europa. Inclua o tempo e o custo do transbordo no preço do contrato.
• Qualidade constante. Os compradores exigem lotes uniformes. O essencial é a fermentação de 5–7 dias em caixas de madeira e a secagem ao sol até 7–8% de humidade — até duas semanas na época das chuvas. Armazenar em sacos de ráfia em armazéns secos.
• Concorrência. Cresce a concorrência de outros exportadores de cacau da região, sobretudo do Gabão. Ganham a qualidade, a certificação e a origem — não o preço.
• Fim do EBA. Para produtos transformados, faça as contas com e sem preferências, para o caso de terminar o período de transição.

Este artigo tem carácter informativo e não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal. Leis e taxas podem mudar — confirme as condições em vigor antes de decidir.