Legal

Política de Privacidade

Data de entrada em vigor: 1 de novembro de 2026

1. Quem somos

A MARSF Serviços é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política. A confidencialidade é parte central do nosso trabalho: nunca publicamos nem vendemos dados de clientes e assinamos um NDA assim que recebemos o seu passaporte ou os documentos da sua empresa.

2. Dados que recolhemos

• Formulário de contacto: nome, email, telefone, o serviço de interesse e os seus comentários.
• Pedido do guia: o seu endereço de email.
• Mensageiros e email: o seu número de telefone, nome e tudo o que decidir enviar-nos por WhatsApp, Telegram ou email.
• Prestação de serviços: documentos de identificação e da empresa (por exemplo, passaporte, pacto social) e outras informações necessárias para prestar o serviço solicitado.
• Dados técnicos: estatísticas básicas e agregadas de visitas recolhidas pela plataforma do site (páginas vistas, tipo de dispositivo, localização aproximada).

3. Finalidades e fundamentos

• Responder ao seu pedido e preparar uma proposta — o seu consentimento e diligências pré-contratuais a seu pedido.
• Enviar o guia gratuito que solicitou — o seu consentimento.
• Prestar os nossos serviços e comunicar com as autoridades em seu nome — execução do contrato.
• Cumprir obrigações legais, contabilísticas e de prevenção do branqueamento de capitais — obrigação legal.
• Manter o site seguro e perceber como é utilizado — o nosso interesse legítimo.

Não utilizamos os seus dados para decisões automatizadas e não os vendemos a ninguém.

4. Com quem partilhamos

• Prestadores de serviços que alojam o nosso site e formulários (Tilda Publishing) e o nosso email e armazenamento de ficheiros (Google), que atuam segundo as nossas instruções.
• Autoridades públicas de São Tomé e Príncipe (por exemplo, o Guiché Único, serviços de migração ou de licenciamento) — apenas quando necessário para o seu processo e mediante a sua instrução.
• Consultores profissionais (advogados, contabilistas, notários) sujeitos a sigilo, quando o seu caso o exigir.

Alguns prestadores guardam dados em servidores fora de São Tomé e Príncipe (por exemplo, na UE ou nos EUA). Utilizamos fornecedores reconhecidos, com garantias de segurança adequadas.

5. Prazo de conservação

Os pedidos que não resultem num contrato são apagados no prazo de 24 meses. Os pedidos do guia são conservados até cancelar a subscrição ou pedir a sua eliminação. Os processos de clientes são conservados pelo prazo exigido pela lei aplicável (por exemplo, regras contabilísticas e de registo) e depois eliminados de forma segura.

6. Os seus direitos

Pode, a qualquer momento, pedir acesso, retificação ou apagamento dos seus dados, a limitação ou oposição ao tratamento, a portabilidade, ou retirar o seu consentimento (sem afetar o tratamento já realizado). Escreva para marsf.stp@gmail.com — respondemos no prazo de 30 dias.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados de São Tomé e Príncipe (Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais, nos termos da Lei n.º 3/2016) ou, se residir na União Europeia, à autoridade de controlo do seu país, nos termos do RGPD.

7. Segurança

O acesso ao seu processo é limitado aos membros da equipa que o acompanham. Os documentos são trocados por canais privados e aplicamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados contra perda e acesso não autorizado.

8. Cookies

O nosso site utiliza apenas cookies técnicos necessários ao seu funcionamento e estatísticas anónimas de visitas. Não utilizamos cookies de publicidade. Pode bloquear ou apagar cookies nas definições do seu navegador.

9. Menores

Os nossos serviços destinam-se a adultos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores, exceto dados de familiares que um cliente nos forneça para um pedido de residência ou nacionalidade.

10. Alterações

Podemos atualizar esta política. A versão em vigor está sempre publicada nesta página, com a respetiva data.