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A maioria dos clientes opta por uma sociedade por quotas (Lda), incluindo a unipessoal, ou por uma sociedade anónima (SA). Um estrangeiro pode deter 100% da empresa, sem sócio local. Capital social mínimo: unipessoal — 20 000 STN (≈ 820 €), Lda — 150 000 STN (≈ 6 100 €), SA — 350 000 STN (≈ 14 300 €).

Pelas regras gerais, o gerente pode ser estrangeiro e não há requisito de residência. A sede em São Tomé é obrigatória, e nós disponibilizamo-la.

A empresa é registada no Guiché Único para Empresas, normalmente em 2 a 5 dias úteis após a entrega do processo completo. Se a atividade exigir licença, a entidade responde no prazo de 15 dias úteis.

Para pessoas singulares: passaporte e comprovativo de morada. Para um sócio pessoa coletiva: documentos constitutivos e deliberação de criação da filial. Os documentos em língua estrangeira são traduzidos para português. Enviamos a lista exata após uma breve reunião.

Não, o registo da empresa, por si só, não confere residência. A autorização de residência é emitida pelo serviço de migração com outro fundamento: trabalho na empresa, investimento ou reagrupamento familiar. Nós escolhemos o fundamento adequado e preparamos o processo.

O programa rege-se pelo Decreto-Lei n.º 07/2025 e está em vigor desde agosto de 2025. A contribuição para o fundo do Estado começa em 90 000 USD para um requerente e 95 000 USD para uma família até quatro pessoas; cada familiar adicional acresce 5 000 USD. Não é necessário visitar nem residir no país. A análise demora de algumas semanas a alguns meses. O programa é recente e as regras podem mudar, por isso confirmamos as condições em vigor antes da candidatura.

São Tomé e Príncipe admite a dupla cidadania. Confirme também se o seu país permite a dupla cidadania. O passaporte dá acesso sem visto ou com visto à chegada a cerca de 90 países.

Sim. A candidatura pode incluir o cônjuge (ou o companheiro em união de facto, com prova de coabitação) e os filhos menores de 18 anos. Um filho que complete 18 anos depois da submissão pode ser incluído, até aos 19 anos. Outros familiares, incluindo os pais, não podem ser incluídos e precisam de candidatura própria.

Sim, com limites. Pela Lei de Terras n.º 3/91, um estrangeiro pode ter direitos sobre apenas um terreno do Estado com até 2 hectares; áreas maiores só para um projeto de investimento aprovado. O Estado atribui terrenos por concessão, arrendamento, aforamento, direito de superfície (no mínimo 50 anos para terrenos urbanos) ou venda. Na prática, os terrenos do Estado são atribuídos sobretudo por concessão. Edifícios e apartamentos podem ser comprados. Antes de qualquer negócio verificamos a situação do terreno e o título do vendedor.

Sim. A conta é aberta num banco local, também para empresas de capital estrangeiro. O Código de Investimento garante a transferência de lucros e dividendos para o exterior nos investimentos registados, através do Banco Central (BCSTP). A abertura da conta demora normalmente 1 a 2 semanas. A dobra está indexada ao euro: 24,5 STN = 1 €.

O imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas é de 25%. O IVA é de 15% desde junho de 2023, com taxa reduzida de 7,5%. Investimentos a partir de 50 000 € podem beneficiar de incentivos fiscais ao abrigo do Código de Investimento.

Sim, não precisa de viajar. Atuamos com procuração notarial e explicamos como a emitir no seu país. Trabalhamos em português, inglês e russo.

Os honorários são fixados antecipadamente; veja a secção Preços. Taxas oficiais e traduções são pagas à parte, e indicamo-las antes de começar. O método de pagamento e a moeda são acordados no contrato.

Usamos os seus dados apenas para o seu projeto e não os partilhamos com terceiros salvo obrigação legal; veja a Política de Privacidade. A pedido, assinamos um acordo de confidencialidade (NDA) antes de receber documentos.

Se faltar algo, dizemos exatamente o quê antes da entrega. Em caso de recusa, explicamos o motivo e propomos como voltar a candidatar-se. As condições de reembolso ficam definidas no contrato antes de começarmos.